Pessoas negras não comemoram essa data, porque ela só marca o fim jurídico da instituição da escravidão, aliás, na prática, as pessoas negras continuaram sob o jugo de uma sociedade excludente.
A própria Lei que decretou o fim da escravidão, a Lei 3.353/88, não trouxe uma insígnia sequer acerca da reparação às pessoas negras que sofreram por mais mais de três séculos de trabalho forçado e não remunerado, a referida lei dizia:
“Artigo primeiro: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Artigo segundo: Revogam-se as disposições em contrário.”Sim, a lei só tem esses dois artigos.O Estado brasileiro tinha como objetivo varrer a população negra da sociedade e não oferecer políticas públicas reparatórias era a forma mais rápida de fazê-la desaparecer, sem destinar saúde, moradia, educação e trabalho, pensava-se que essas pessoas recém libertas morreriam à míngua.
Não alcançando o objetivo, nos anos subsequentes, implantou-se a política de eugenia e branqueamento, a eugenia através de diversos mecanismos de animalização desses corpos, alçando-os à condição de não humanos, e instrumentalizando o judiciário para conter esses corpos através do código penal e leis como a da vadiagem, do branqueamento através das políticas de imigração somente para corpos brancos europeus.O 13 de maio, foi fruto de uma conjuntura política, uma pressão exercida durante séculos pela resistência negra, dos corpos que se lançavam ao mar, dos quilombos, aos levantes e fugas constantes.
Ainda, havia a pressão da Inglaterra que desejava comercializar seus produtos com o Brasil e a instituição da escravização era um empecilho.
O 13 de maio de Isabel, não teve nada de bondade, como bem pontuou o teórico Abdias Nascimento em seu discurso no Senado Federal em 13/05/1998.
A abolição está inacabada, vez que, são os corpos negros em maioria que habitam os presídios, estão nos subempregos, recebem os menores salários, habitais locais precarizados e são as maiores vítimas da violência estatal.
Quer entender um pouco mais sobre a história que a história não conta?
Leia: Clovis Moura, Abdias Nascimento, Lília Shuarzc, João José dos Reis, Beatriz Nascimento, Lélia Gonzales, Guerreiro Ramos.
Texto por Sara Araújo – @negracervejassommelier – Associada ASSEDEPAR
